Termos e Condições Gerais de Uso

1. Apresentação

A KeroService é uma plataforma digital destinada a aproximar clientes que buscam serviços de profissionais, empresas, representantes, distribuidores e parceiros cadastrados. A plataforma opera por meio de ambiente digital, sistema de leads, créditos virtuais denominados KeroCoins, automações, inteligência artificial, integrações com canais de comunicação e programas comerciais próprios.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da KeroService, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, bem como as demais políticas e regulamentos complementares publicados pela plataforma.

2. Definições

• Cliente: pessoa física ou jurídica que solicita orçamento, atendimento ou serviço.
• Profissional: pessoa física ou jurídica cadastrada para receber oportunidades.
• Lead: oportunidade comercial gerada por solicitação de cliente.
• KeroCoins: créditos internos utilizados na plataforma.
• Diretiva Sênior: parceiro estratégico autorizado a indicar, organizar e desenvolver rede de profissionais.
• Diretiva Junior: profissional ou empresa vinculada a uma Diretiva Sênior.
• Premia: programa de indicação e bonificação.
• KeroIA: sistema de inteligência artificial da plataforma.
• Plataforma: site, aplicativo, APIs, painel administrativo, WhatsApp, sistemas integrados e demais ambientes operados pela KeroService.

3. Objeto

A KeroService disponibiliza ambiente tecnológico para publicação de solicitações, classificação de demandas, distribuição de oportunidades, aproximação entre clientes e profissionais, comunicação entre partes, compra de créditos internos e acesso a recursos operacionais.

A KeroService não executa diretamente os serviços solicitados pelos clientes, não emprega os profissionais cadastrados e não participa da contratação final entre cliente e profissional, salvo quando houver serviço específico contratado diretamente da própria KeroService.

4. Natureza da Plataforma

A KeroService atua como intermediadora tecnológica e organizadora de oportunidades. A plataforma não garante contratação, fechamento de negócios, faturamento mínimo, quantidade mínima de leads, exclusividade, qualidade dos serviços prestados por terceiros ou sucesso comercial dos profissionais.

5. Elegibilidade e Capacidade

Poderão utilizar a plataforma pessoas físicas maiores de 18 anos, MEIs, pessoas jurídicas regularmente constituídas, profissionais autônomos, empresas prestadoras de serviços, representantes comerciais, distribuidores, fabricantes e parceiros aprovados.

É vedado o cadastro de menores de idade, pessoas impedidas legalmente de contratar ou usuários previamente banidos da plataforma.

6. Cadastro e Veracidade das Informações

O Usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. A KeroService poderá solicitar documentos, comprovantes, fotos, certificados, registros profissionais, documentos fiscais, comprovantes de endereço e outros elementos necessários à validação cadastral.

A KeroService poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros quando identificar inconsistência, suspeita de fraude, duplicidade, documentação irregular ou conduta prejudicial à plataforma ou a terceiros.

7. Conta, Login e Senha

O Usuário é responsável pela guarda de login, senha, dispositivos e acessos. Toda atividade realizada na conta será presumida como praticada pelo titular, salvo prova em contrário. É proibida a venda, cessão, aluguel ou compartilhamento da conta sem autorização expressa da KeroService.

8. Clientes

O Cliente poderá cadastrar solicitações de serviços, enviar informações, fotos, documentos e dados de contato para que a plataforma organize e distribua sua demanda a profissionais cadastrados. O Cliente declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui interesse real na contratação ou avaliação do serviço solicitado.

9. Profissionais

O Profissional declara possuir capacidade técnica, legal e operacional para prestar os serviços oferecidos. O Profissional é o único responsável por orçamentos, prazos, execução, garantias, tributos, notas fiscais, licenças, equipamentos, segurança do trabalho e cumprimento da legislação aplicável.

10. Sistema de Leads

As solicitações dos clientes poderão ser convertidas em leads e disponibilizadas aos profissionais conforme critérios internos da plataforma, tais como categoria, localidade, disponibilidade, plano, reputação, filtros configurados, compra automática e saldo de KeroCoins.

A aquisição de um lead concede ao profissional apenas o acesso à oportunidade e às informações disponibilizadas. O profissional reconhece que não compra contrato, não compra cliente, não compra venda garantida, não recebe exclusividade absoluta e não possui garantia de retorno financeiro.

11. Leads Compartilhados

Uma mesma oportunidade poderá ser disponibilizada para até quatro profissionais, ou outro limite definido pela KeroService conforme categoria, região, campanha ou regra operacional. O Cliente poderá escolher livremente com quem negociar e contratar.

12. KeroCoins

As KeroCoins são créditos virtuais de uso interno da plataforma. Podem ser utilizadas para acesso a leads, funcionalidades, recursos premium, destaques, campanhas ou outros serviços internos. Não constituem moeda eletrônica, ativo financeiro, valor mobiliário, investimento, promessa de rendimento ou direito de resgate em dinheiro.

13. Compra Automática de Leads

O profissional poderá habilitar compra automática, definindo filtros, categorias, regiões, limites e preferências. Ao ativar essa funcionalidade, autoriza o débito automático de KeroCoins conforme as regras selecionadas. A responsabilidade pela configuração e revisão dos filtros será do próprio usuário.

14. Planos e Assinaturas

A KeroService poderá oferecer planos gratuitos, básicos, premium, corporativos, regionais ou promocionais. Os benefícios de cada plano poderão envolver acesso a ferramentas, destaque, relatórios, limites, vantagens operacionais ou condições comerciais. A plataforma poderá alterar planos e benefícios mediante comunicação pelos canais oficiais.

15. Diretiva Sênior

A Diretiva Sênior é programa comercial destinado a fabricantes, distribuidores, importadores, representantes, empresas parceiras e demais agentes aprovados. Suas regras constam em regulamento próprio, que integra estes Termos. A participação não gera vínculo empregatício, franquia, sociedade, mandato, representação automática ou exclusividade territorial.

16. Diretiva Junior

A Diretiva Junior compreende profissionais e empresas vinculados a uma Diretiva Sênior, conforme regras da plataforma. A vinculação poderá ser por categoria, região ou campanha, não gerando relação trabalhista, societária ou representação comercial entre as partes.

17. Programa Premia

O Programa Premia poderá conceder bonificações por indicações válidas, campanhas, metas ou outras ações promocionais. O direito à bonificação dependerá de validação, ausência de fraude e cumprimento integral do regulamento específico.

18. KeroIA

A KeroIA poderá atuar em atendimento, triagem, classificação de leads, suporte, recuperação de oportunidades, sugestão de respostas e automações comerciais. O Usuário reconhece que sistemas de inteligência artificial podem apresentar erros, imprecisões, interpretações incorretas e limitações técnicas. As respostas geradas possuem caráter auxiliar.

19. WhatsApp, E-mail, SMS e Notificações

Ao utilizar a plataforma, o Usuário autoriza o envio de mensagens operacionais, transacionais, informativas e promocionais por WhatsApp, e-mail, SMS, notificações push e outros canais. O Usuário poderá solicitar a interrupção de mensagens promocionais, sem prejuízo do envio de mensagens essenciais ao funcionamento da conta.

20. Avaliações e Reputação

Clientes e profissionais poderão avaliar experiências reais. É proibida a manipulação, compra, venda, troca, ameaça ou criação de avaliações falsas. A KeroService poderá moderar, ocultar ou remover avaliações que violem a lei, exponham dados pessoais, contenham ofensas, sejam falsas ou contrariem políticas da plataforma.

21. Condutas Proibidas

São proibidas:

• Fraudes, cadastros falsos, uso de documentos de terceiros
• Geração de leads fictícios e autoindicações fraudulentas
• Manipulação de KeroCoins, invasão de sistemas, scraping não autorizado
• Spam, assédio, discriminação, divulgação de conteúdo ilegal
• Violação de propriedade intelectual
• Tentativa de burlar filtros ou qualquer prática que prejudique usuários ou a plataforma

22. Reembolsos e Estornos

Os critérios de reembolso de KeroCoins e leads constam em política própria. Em regra, não há reembolso quando o cliente não responde, desiste, contrata outro profissional, rejeita proposta, altera escopo ou quando o profissional demora a entrar em contato. Poderá haver análise quando houver telefone inexistente, erro sistêmico, fraude comprovada ou duplicidade operacional.

23. Tributos, Notas Fiscais e Obrigações Profissionais

Cada Usuário será responsável pelos tributos, notas fiscais, licenças, registros, alvarás, normas técnicas e demais obrigações relacionadas à sua própria atividade. A KeroService não se responsabiliza por inadimplemento fiscal, trabalhista, previdenciário, consumerista ou regulatório dos profissionais.

24. Responsabilidades e Limitações

A KeroService não responde pela qualidade, segurança, legalidade, prazo, preço, execução, garantia ou resultado dos serviços contratados entre cliente e profissional. Também não responde por lucros cessantes, perda de negócio, perda de oportunidade, dano indireto, negociações externas, inadimplemento das partes ou falhas de terceiros.

25. Propriedade Intelectual

Marcas, nomes, logotipos, sistemas, telas, bancos de dados, códigos, fluxos, textos, imagens, automações, agentes de IA, modelos comerciais e demais ativos da KeroService pertencem à plataforma ou a seus licenciantes. É proibida a cópia, engenharia reversa, uso indevido ou registro de sinais semelhantes.

26. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade da KeroService e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Usuário reconhece que a operação da plataforma exige compartilhamento mínimo de dados entre clientes, profissionais, parceiros tecnológicos e prestadores de serviços.

27. Suspensão e Exclusão

A KeroService poderá advertir, limitar, suspender, bloquear ou excluir contas, leads, moedas, benefícios, campanhas ou acessos quando houver violação destes Termos, suspeita de fraude, risco a usuários, inadimplência, uso abusivo ou ordem legal.

28. Alterações dos Termos

A KeroService poderá alterar estes Termos e regulamentos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor após publicação nos canais oficiais. A continuidade de uso da plataforma caracterizará concordância com a versão atualizada.

29. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, salvo norma legal obrigatória diversa, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos.

KeroService Serviços de Internet Ltda. — CNPJ 34.307.552/0001-69