Regulamento da Diretiva Junior
Versão 1.0 — Última atualização: junho de 2025
⚠️ Minuta base. Este documento está em revisão e pode ser atualizado. Em caso de divergência, prevalecem os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1. Objetivo
A Diretiva Junior destina-se a profissionais, empresas e prestadores vinculados a uma Diretiva Sênior, com objetivo de desenvolvimento, suporte, capacitação e acesso a oportunidades.
2. Elegibilidade
Poderão participar autônomos, MEIs, empresas, técnicos, prestadores e representantes autorizados com cadastro ativo e aprovado.
3. Vinculação
A vinculação poderá ocorrer por indicação, convite, campanha ou solicitação aprovada, ficando registrada no sistema.
4. Exclusividade por Categoria
Cada profissional poderá estar vinculado a apenas uma Diretiva Sênior por categoria de serviço. Poderá haver vínculos diferentes em categorias distintas, se autorizado.
5. Benefícios
Poderá receber treinamentos, campanhas, materiais, suporte técnico, suporte comercial, benefícios e promoções, conforme categoria, região e disponibilidade.
6. Direitos
O participante poderá utilizar a plataforma, receber leads, participar de campanhas, solicitar suporte, atualizar cadastro e solicitar desligamento.
7. Troca de Diretiva
A troca de Diretiva Sênior dependerá de análise, podendo haver prazo mínimo de permanência, carência, regras por categoria e prevenção de disputa abusiva.
8. Desligamento
O desligamento não gera indenização, reembolso ou compensação, preservadas as obrigações pendentes.
9. Obrigações
Manter cadastro atualizado, cumprir a lei, respeitar usuários, agir com boa-fé, proteger dados e obedecer aos regulamentos.
10. Condutas Proibidas
Fraudar cadastros, usar documentos falsos, criar contas duplicadas, manipular avaliações, praticar concorrência desleal ou usar a marca indevidamente.
11. Comissões
A Diretiva Junior não possui direito automático a comissões, salvo campanhas e programas específicos.
12. Auditoria e Suspensão
A KeroService poderá auditar e suspender a participação por irregularidade documental, denúncia consistente, fraude ou descumprimento.
13. Limitação
Não há garantia de volume mínimo de leads, clientes, contratos, receita ou faturamento.
14. Encerramento do Vínculo
O vínculo poderá ser encerrado por solicitação do profissional, da Diretiva Sênior ou da KeroService. A plataforma poderá intervir em conflitos de interesse, fraude ou prejuízo operacional.
15. Foro
Foro do Rio de Janeiro/RJ.