Regulamento do Programa Premia
Versão 1.0 — Última atualização: junho de 2025
⚠️ Minuta base. Este documento está em revisão e pode ser atualizado. Em caso de divergência, prevalecem os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1. Objetivo
O Premia incentiva a divulgação e a indicação de novos usuários, profissionais, empresas e parceiros, com bonificações por indicações válidas.
2. Definições
Indicador é quem participa; Indicado é quem se cadastra por link, código, QR Code ou identificação; Indicação Válida é o cadastro aprovado que cumpre a campanha; Bonificação é a recompensa em dinheiro, KeroCoins, crédito, desconto ou benefício.
3. Participantes
Poderão participar clientes, profissionais, empresas, Diretivas, parceiros e usuários aprovados pela KeroService.
4. Formas de Indicação
Indicações poderão ocorrer por link, código, QR Code, convite direto ou ferramenta da plataforma.
5. Validação
Somente será válida a indicação com cadastro completo, dados reais, aprovação da plataforma, ausência de fraude e realização da ação elegível definida: compra de KeroCoins, plano, primeiro serviço ou outro marco.
6. Bonificações e Valores
Podem variar conforme categoria, região, campanha, tipo de usuário e objetivo. A KeroService poderá alterar valores e condições.
7. Prazo de Liberação
Bonificações poderão ser liberadas após validação documental, antifraude, confirmação da atividade elegível e prazo de segurança.
8. Fraudes
São fraudes: autoindicação, contas duplicadas, documentos falsos, cadastros fictícios, redes artificiais, robôs, manipulação de dados e indicações sem interesse real.
9. Cancelamento e Bloqueio
A KeroService poderá cancelar bonificações, bloquear participantes, reter valores e excluir usuários por fraude, erro operacional, duplicidade ou descumprimento.
10. Pagamentos e Impostos
Pagamentos poderão ocorrer por PIX, transferência, crédito interno ou outro meio. O participante é responsável por tributos e documentos fiscais aplicáveis.
11. Ausência de Vínculo
O Premia não gera vínculo empregatício, sociedade, franquia, representação comercial ou parceria societária.
12. Encerramento
A KeroService poderá suspender ou encerrar o programa. Bonificações futuras não geram direito adquirido.
13. Regras Operacionais
A administração poderá definir valor padrão inicial, mínimo para pagamento, campanhas temporárias e regras de validação. A fraude gera perda de bonificações pendentes e exclusão.
14. Foro
Foro do Rio de Janeiro/RJ.