Regulamento da Diretiva Sênior
Versão 1.0 — Última atualização: junho de 2025
⚠️ Minuta base. Este documento está em revisão e pode ser atualizado. Em caso de divergência, prevalecem os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1. Objetivo
A Diretiva Sênior é programa estratégico para expansão da KeroService por redes de profissionais, empresas, distribuidores, fabricantes, importadores, representantes e parceiros.
2. Elegibilidade
Poderão participar fabricantes, distribuidores, importadores, representantes, franqueados autorizados, empresas parceiras, associações, cooperativas e entidades aprovadas pela KeroService.
3. Natureza da Relação
A participação não gera vínculo empregatício, sociedade, franquia, joint venture, mandato, representação comercial automática ou exclusividade territorial.
4. Atribuições
A Diretiva Sênior poderá indicar profissionais e empresas, divulgar a plataforma e auxiliar treinamentos e campanhas regionais. Não poderá assumir obrigações em nome da KeroService sem autorização.
5. Rede
Profissionais indicados poderão ser vinculados à Diretiva Sênior conforme regras da plataforma, por categoria, região ou campanha.
6. Comissionamento
A Diretiva Sênior poderá receber participação sobre compras de KeroCoins, assinaturas, recursos premium ou operações elegíveis realizadas por vinculados. Os percentuais serão definidos pela plataforma e poderão ser alterados.
7. Validação
A comissão somente será válida para vinculados com cadastro aprovado, documentação validada, conta ativa e operação elegível, sem fraude ou cancelamento.
8. Cancelamento
Comissões poderão ser canceladas por fraude, duplicidade, autoindicação, documentos falsos, contas fictícias, chargeback, inadimplência ou erro operacional.
9. Pagamentos
Pagamentos poderão ocorrer por PIX, transferência, crédito interno ou outro meio definido, observados valor mínimo, prazos, documentos e obrigações fiscais.
10. Obrigações
A Diretiva Sênior deve agir de boa-fé, respeitar a lei, preservar a reputação da KeroService, não realizar promessas não autorizadas e proteger dados pessoais.
11. Práticas Proibidas
São proibidas contas falsas, venda de cadastros, robôs de captação, spam, propaganda enganosa, coação, manipulação de rede e uso indevido de marca.
12. Uso da Marca
A marca KeroService só poderá ser usada nos termos autorizados. É proibido alterar logotipos, criar identidade paralela, registrar nomes semelhantes ou induzir terceiros a erro.
13. Auditoria
A plataforma poderá auditar atividades e solicitar documentos, relatórios, evidências, comprovantes e registros.
14. Suspensão e Exclusão
Fraude, irregularidade, dano a usuários, violação contratual ou uso indevido da marca poderão gerar suspensão ou exclusão.
15. Limitação
A KeroService não garante faturamento, quantidade de indicados, receita futura ou estabilidade de mercado.
16. Alterações e Foro
Este Regulamento poderá ser alterado. Foro: Rio de Janeiro/RJ.